Regras de Participação

CAMPANHA "Loucos por Selos de Desconto"

1. A CAMPANHA

1.1 Esta é uma campanha de venda, com e sem desconto, de Panelas Jamie Oliver participantes, denominada “Campanha”.

1.2 A venda com desconto será operacionalizada mediante a apresentação de determinada quantidade de selos de desconto que os clientes receberão ao realizarem suas compras nas lojas Pão de Açúcar participantes.

1.3 A venda sem desconto ocorrerá normalmente pelo preço regular indicado na cartela e regras de participação da campanha, sem a necessidade de apresentação de selos de desconto.

2. QUEM REALIZA

2.1 A Campanha é realizada pela COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, com sede na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 3.172 – 2º andar, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.508.411/0001-56, adiante denominada “Realizadora”.

2.1.1 A campanha “Loucos por Selos de Desconto”, com distribuição de selos de desconto físicos para colar na cartela, é válida em todo território nacional, exceto na praça Curitiba/PR.

3. A QUEM SE DESTINA

3.1 Exclusivamente a compra com desconto destina-se a todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil e cadastradas no Programa de Relacionamento Pão de Açúcar Mais (“Cliente Mais”), denominados “Participante(s)”.

4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

4.1 O período para acumular selos de desconto e comprar as Panelas Jamie Oliver com desconto é de 13/01/2020 a 21/06/2020.

4.2 Do dia 22/06/2020 a 28/06/2020 não haverá a entrega de selos de desconto, mas os consumidores poderão comprar os produtos participantes da Campanha disponíveis, pelo valor regular (sem desconto) ou com desconto, conforme sua preferência e quantidade necessária de selos de desconto que possuir.

4.3 Ocorrendo o término do estoque dos produtos participantes em todas as lojas físicas relacionadas na lista de lojas disponível no site www.paodeacucar.com/loucosporselosdedesconto antes da data prevista, esta Campanha será automaticamente encerrada.

4.4 Nesse caso, o encerramento da Campanha será amplamente comunicado pela Realizadora por meio de divulgação de cartazes no balcão de atendimento/ SAC das lojas participantes e no site www.paodeacucar.com/loucosporselosdedesconto.

4.5 Tanto o período de venda (com e sem desconto), quanto o de distribuição dos selos de desconto, poderão ser alterados (prorrogados, suspensos ou interrompidos, ainda que temporariamente), a critério da Realizadora, podendo, inclusive, haver episódios extraordinários (datas específicas) com distribuição por dinâmicas adicionais conforme item 9.6. Nestes casos, haverá divulgação em loja e no site www.paodeacucar.com/loucosporselosdedesconto, ou outros meios de divulgação, de modo que o cliente Participante não seja prejudicado e possa gozar dos benefícios que tais eventuais ações possam acarretar.

5. PRODUTOS JAMIE OLIVER PARTICIPANTES DESTA CAMPANHA

5.1 Serão disponibilizados para venda aos interessados, com e sem desconto, os seguintes modelos de panelas da marca Jamie Oliver, denominados “Produtos participantes”:

  • Frigideira 20 cm;
  • Panela para Molho 16 cm;
  • Frigideira 24 cm;
  • Frigideira 28 cm;
  • Panela com Tampa 20 cm;
  • Panela com Tampa 24 cm;
  • Frigideira Grill 26 cm;
  • Panela Wok com Tampa 30 cm.

6. LOCAL DE VENDA (COM E SEM DESCONTO) DOS PRODUTOS JAMIE OLIVER PARTICIPANTES

6.1 Os Produtos participantes desta Campanha estarão disponíveis para venda com e sem desconto EXCLUSIVAMENTE nas LOJAS FÍSICAS PÃO DE AÇÚCAR participantes indicadas na lista de lojas disponível no site www.paodeacucar.com/loucosporselosdedesconto.

6.1.1 Em nenhuma hipótese o Participante poderá receber os Produtos participantes em sua residência ou em qualquer outro lugar que lhe convenha.

6.2 Não haverá venda dos Produtos participantes desta Campanha, em nenhuma hipótese, com e sem desconto, nas lojas físicas Minuto Pão de Açúcar, Drogarias Pão de Açúcar, Pão de Açúcar Adega, Postos Pão de Açúcar, tampouco no site www.paodeacucar.com e www.paodeacucar.com/adega ou Aplicativo Pão de Açúcar Mais.

7. COMO OBTER SELOS DE DESCONTO

7.1 A cada R$ 20,00 (vinte reais) em compras, em uma única nota/cupom fiscal, realizadas em qualquer loja física Pão de Açúcar, Minuto Pão de Açúcar, Drogaria Pão de Açúcar e Pão de Açúcar Adega, localizadas em território nacional, constantes na lista de lojas disponível no site www.paodeacucar.com/loucosporselosdedesconto, bem como compras no site www.paodeacucar.com e através do aplicativo de compras James Delivery, inclusive www.paodeacucar.com/adega, no período de participação (de 13/01/2020 a 21/06/2020), com exceção dos produtos descritos nos itens 8.1 e 8.2, o consumidor receberá 01 (um) selo de desconto.

7.1.1 Para as compras realizadas nos sites www.paodeacucar.com e www.paodeacucar.com/adega, independente da modalidade de entrega selecionada (“entrega agendada”, “clique retira”, e etc.), será considerado para efeito de entrega de selos de desconto nesta Campanha, o valor efetivamente pago pelas compras e a data efetiva da compra, ou seja, momento de registro do pedido no site. Não será considerada, em hipótese nenhuma, para fins de entrega de selos de desconto, a data de recebimento da compra tampouco da retirada em loja.

7.2 Os valores de compras inferiores a R$ 20,00 (vinte reais) não poderão ser somados a fim de totalizar o valor mínimo estabelecido de R$ 20,00 (vinte reais), assim como os valores excedentes, que não atinjam múltiplos desse valor, também não serão acumulados. Sendo assim, será válida somente a compra, na mesma nota/ cupom fiscal, que atingir o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais). Exemplos:

  • R$ 20,00 = 1 selo de desconto
  • R$ 36,89 = 1 selo de desconto
  • R$ 54,39 = 2 selos de desconto
  • R$ 78,70 = 3 selos de desconto

7.3 No caso de compras parceladas, será considerado o valor total da compra e não o valor da parcela. A quantidade de selos de desconto a que se faz jus será entregue no exato momento da compra, não sendo devidos selos de desconto no ato do pagamento das parcelas.

7.4 No caso de haver descontos ou outras condições especiais praticadas pelas lojas participantes Pão de Açúcar, Minuto Pão de Açúcar, Pão de Açúcar Adega e Drogaria Pão de Açúcar (excluindo medicamentos conforme artigo 5º, RDC 96, Anvisa) e no site www.paodeacucar.com inclusive www.paodeacucar.com/adega, e não relacionados a esta Campanha, será considerado, para fins de obtenção de selos de desconto, o valor final constante da nota/ cupom fiscal de compra, isto é, o valor que for efetivamente pago pelo Participante pelas compras de produtos na loja física participante ou no site www.paodeacucar.com, excluindo o constante nos itens 8.1 e 8.2.

8. PRODUTOS E SERVIÇOS QUE NÃO DÃO DIREITO A SELOS DE DESCONTO

8.1 Os valores referentes às doações (arredondar), tabaco, fumo e seus derivados (conforme Inciso II, artigo 3º da Lei 9.294), medicamentos (conforme artigo 5º, RDC 96, Anvisa), serviços comercializados nas lojas físicas e online, tais como recarga de telefonia celular, garantia estendida, comercialização de qualquer tipo de ingresso, pagamento de contas, serviços de assinatura, dentre outros, não darão direito a selos de desconto.

8.2 Também não darão direito a selos de desconto, independentemente do valor, as compras realizadas por meio dos aplicativos de entrega sob demanda e Portal Market Place, ou qualquer outro aplicativo ou site que venha a comercializar produtos do Pão de Açúcar, que não o próprio Pão de Açúcar nos formatos aqui descritos. EXCEÇÃO: as entregas feitas pelo aplicativo James Delivery darão direito a selos de desconto, com exceção do valor do frete.

9. FORMA DE ENTREGA DOS SELOS DE DESCONTO

9.1 Para as compras realizadas nas lojas físicas participantes, os selos de desconto correspondentes ao valor total da compra efetivamente pago (conforme condições indicadas neste documento – em uma única nota/ cupom fiscal e excetuadas as disposições dos itens 8.1 e 8.2) serão entregues diretamente ao Participante no próprio Caixa, pelo operador de Caixa responsável pelo atendimento, mediante: (i) digitação do CPF do Participante no pin pad para identificação de participação no programa “Cliente Mais”, (ii) confirmação do Participante na tecla verde do pin pad do Caixa, como forma de registro de seu aceite ao recebimento dos selos de desconto; e (iii) realização do pagamento de suas compras.

9.2 Os selos de desconto deverão ser retirados, obrigatoriamente, no ato da compra, no mesmo momento e na mesma loja em que a compra for efetuada. Se neste momento o Participante não retirar ou manifestar recusa pelos selos de desconto (selecionando a tecla vermelha do pin pad), perderá o direito de reivindicá-los posteriormente, sob qualquer hipótese.

9.3 Para as compras realizadas no site www.paodeacucar.com e www.paodeacucar.com/adega, assim como as compras entregues pelo aplicativo James Delivery, a entrega de selos de desconto ocorrerá juntamente com a entrega das mercadorias em envelope lacrado. O Participante ou responsável pelo recebimento das mercadorias deverá, no ato da entrega, assinar o protocolo de recebimento do envelope.

9.3.1 Caso o envelope esteja violado, o Participante deverá, no momento da entrega, recusar o recebimento deste e entrar imediatamente em contato com a Casa do Cliente (0800 11 50 60). Após apuração do ocorrido e, se devido, os selos de desconto correspondentes àquela compra serão enviados ao Participante.

9.3.2 Os selos de desconto entregues corresponderão exatamente ao valor constante da nota/ cupom fiscal de compra efetivamente pago pelo consumidor, incluídas as taxas de entrega e excluídos eventuais produtos ordenados, mas indisponíveis nas lojas no ato do fechamento e entrega do pedido.

9.3.3 Não haverá cumulatividade de saldo residual de compras nesta Campanha, de modo que após a imediata entrega dos selos de desconto ao Participante correspondentes à compra por ele efetuada, o saldo que porventura houver da nota/ cupom fiscal, não múltiplo de R$ 20,00 (vinte reais), será desconsiderado para efeito de participação nesta Campanha.

9.4 Em todos os casos o Participante deverá conferir a quantidade de selos de desconto a que faz jus no exato momento em que recebê-los da Realizadora, não sendo aceitas, sob nenhuma hipótese, reclamações posteriores ao recebimento.

9.5 Caso o Participante queira devolver ou trocar qualquer produto que não da Campanha adquirido na loja física, ou no site www.paodeacucar.com conforme “Política de Troca” vigente, referida devolução ou troca não gerará novos selos de desconto para o Participante, exceto se for desembolsado valor excedente que ultrapasse R$ 20,00 (vinte reais), ressalvadas as hipóteses dos itens 8.1 e 8.2.

9.6 Fica desde já estabelecido que a Realizadora poderá, a qualquer tempo, praticar dinâmicas adicionais tais como: concessão de “desconto adicional” na venda dos produtos participantes da Campanha, distribuição de “selos de desconto em dobro” (ou outro número multiplicativo), divulgação de “produtos aceleradores” que poderão conferir aos participantes o direito a selos de desconto adicionais nas quantidades indicadas, entre outras. Essas dinâmicas, realizadas a seu exclusivo critério, serão comunicadas nas lojas físicas e no site www.paodeacucar.com/loucosporselosdedesconto, desde que cumpridas as condições de participação, em especial a compra mínima de R$ 20,00 (vinte reais) em produtos, com exceção daqueles descritos nos itens 8.1 e 8.2.

9.7 As dinâmicas mencionadas no item 9.6 são distintas e não cumulativas, ainda que divulgadas em um mesmo período. A título exemplificativo, em uma compra de R$ 20,00 (vinte reais) e que envolva a aquisição de determinado produto acelerador que confere o direito a 01 (um) selo de desconto adicional, o Participante receberá:

Em dia de “selos de desconto em dobro”: 02 (dois) selos de desconto pela compra de R$ 20,00 + 01 (um) selo de desconto pela compra do produto acelerador, totalizando, assim, 03 (três) selos de desconto. Ou seja, o selo de desconto do produto acelerador não será em dobro.

Nos demais dias, nesse mesmo exemplo: 01 (um) selo de desconto pela compra de R$ 20,00 (vinte reais) + 01 (um) selo de desconto pela compra do produto acelerador, totalizando, assim, 02 (dois) selos de desconto.

10. DA CORRELAÇÃO ENTRE QUANTIDADE DE SELOS E PERCENTUAL DE DESCONTOS NOS PRODUTOS JAMIE OLIVER PARTICIPANTES

10.1 Os selos de desconto que o consumidor fizer jus poderão ser utilizados na compra dos produtos participantes Panelas Jamie Oliver a seguir relacionados, com um percentual/ nível de desconto, conforme demonstrado na tabela abaixo. Os percentuais de desconto não são cumulativos.

Nível 1 de descontoNível 2 de desconto
Descrição dos Produtos ParticipantesValor de venda sem descontoQuantidade de selosPercentual de descontoValor de venda com descontoQuantidade de selosPercentual de descontoValor de venda com desconto
Frigideira 20 cmR$ 249,998096,00%R$ 9,995580%R$ 49,99
Panela para Molho 16 cmR$ 279,999096,43%R$ 9,995578,93%R$ 58,99
Frigideira 24 cmR$ 299,9910095,66%R$ 12,995577,00%R$ 68,99
Frigideira 28 cmR$ 309,9911095,80%R$ 12,995575,16%R$ 76,99
Panela com Tampa 20 cmR$ 329,9912596,06%R$ 12,995573,03%R$ 88,99
Panela com Tampa 24 cmR$ 359,9913595,83%R$ 14,995573,05%R$ 96,99
Frigideira Grill 26 cmR$ 319,99---5573,43%R$ 84,99
Panela Wok com Tampa 30 cmR$ 489,99---5570,40%R$ 144,99
Nível 1 de desconto
Descrição dos Produtos ParticipantesValor de venda sem descontoQuantidade de selosPercentual de descontoValor de venda com desconto
Frigideira 20 cmR$ 249,998096,00%R$ 9,99
Panela para Molho 16 cmR$ 279,999096,43%R$ 9,99
Frigideira 24 cmR$ 299,9910095,66%R$ 12,99
Frigideira 28 cmR$ 309,9911095,80%R$ 12,99
Panela com Tampa 20 cmR$ 329,9912596,06%R$ 12,99
Panela com Tampa 24 cmR$ 359,9913595,83%R$ 14,99
Nível 2 de desconto
Descrição dos Produtos ParticipantesValor de venda sem descontoQuantidade de selosPercentual de descontoValor de venda com desconto
Frigideira 20 cmR$ 249,995580%R$ 49,99
Panela para Molho 16 cmR$ 279,995578,93%R$ 58,99
Frigideira 24 cmR$ 299,995577,00%R$ 68,99
Frigideira 28 cmR$ 309,995575,16%R$ 76,99
Panela com Tampa 20 cmR$ 329,995573,03%R$ 88,99
Panela com Tampa 24 cmR$ 359,995573,05%R$ 96,99
Frigideira Grill 26 cmR$ 319,995573,43%R$ 84,99
Panela Wok com Tampa 30 cmR$ 489,995570,40%R$ 144,99

11. DA CONVERSÃO DOS SELOS DE DESCONTO POR DESCONTO NA COMPRA DOS PRODUTOS JAMIE OLIVER PARTICIPANTES

11.1 Nos termos das Regras de Participação desta Campanha, os clientes cadastrados no Programa de Relacionamento “Pão de Açúcar Mais” (“Clientes Mais”) poderão utilizar seus selos de desconto para obter descontos nas compras dos modelos de Panelas Jamie Oliver participantes da Campanha.

11.2 Os selos de desconto deverão ser colados na cartela disponível nas lojas físicas participantes, cujos endereços estão disponíveis no site www.paodeacucar.com/loucosporselosdedesconto, e apresentados no momento da compra dos produtos participantes, na quantidade indicada na cartela, como condição para se valer do desconto para a compra do produto participante desejado.

11.3 De posse da cartela preenchida com a quantidade de selos de desconto necessária para compra do produto participante desejado, e após devida confirmação do cumprimento das demais condições de participação aqui previstas, o Participante poderá realizar a compra do produto participante disponível e de sua escolha, com o desconto a que fizer jus.

11.4 As cartelas contendo selos de desconto não poderão ser rasuradas, de modo que cada cartela de selos de desconto possibilitará a compra com desconto de apenas 01 (UM) PRODUTO PARTICIPANTE DA CAMPANHA, independentemente de nela estarem colados selos de desconto excedentes à quantidade necessária. Portanto, para que se mantenha a inviolabilidade da cartela, o controle e segurança operacional da Campanha, eventuais selos de desconto excedentes que porventura estejam colados na cartela no momento da operação de venda e compra, serão desconsiderados sem devolução ao Participante.

11.5 Do mesmo modo, não serão aceitas cartelas que não tenham colados a necessária quantidade de selos de desconto correspondentes ao desconto pleiteado pelo Participante, ficando o Participante ciente, desde já, que não será aceita a apresentação de selos de desconto avulsos, isto é, que não estejam colados na cartela.

11.6 Finalizado o processo de compra com desconto do produto participante da Campanha no Caixa, a retirada deste deverá ser feita no balcão de atendimento das lojas físicas Pão de Açúcar participantes, mediante apresentação da cartela devidamente preenchida, junto com os cupons gerencial e fiscal. No balcão de atendimento será realizada a devida validação e, se tudo estiver de acordo com as Regras de Participação, a cartela e o cupom gerencial serão retidos pela Realizadora, retornando ao Participante apenas o cupom fiscal junto com o produto participante adquirido.

11.7 A cartela será válida mesmo se o Participante entregar apenas a página com os selos de desconto colados (sem qualquer outra página que compõe a cartela). Porém, todos os selos de desconto devem apresentar boas condições de legibilidade e verificação de sua autenticidade, sem manchas, rasuras ou rasgos que dificultem tal verificação. Somente serão aceitos selos de desconto referentes a esta Campanha cuja imagem encontra-se abaixo.

11.8 Caso haja suspeita ou comprovação de uso de selos de desconto fraudulentos, tanto a cartela como os selos de desconto serão recusados e imediatamente retidos pela Realizadora, que procederá com o cancelamento da compra com desconto e consequente entrega dos produtos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.9 A Realizadora se reserva o direito de realizar uma consulta e cruzamento de dados do Participante por meio do cadastro do número do “Cliente Mais”, antes de efetuar venda com desconto do produto participante da Campanha, sempre que entender necessário. Adicionalmente, os selos de desconto colados na cartela apresentada para compra com desconto serão passados por verificação através do uso de lanterna UV, que, na presença desta luz, apresentam marcas específicas comprovando sua autenticidade. Caso constatada fraude, a venda com desconto não será concluída e a cartela preenchida com os selos de desconto fraudulentos será imediatamente retida pela loja.

11.10 Os Participantes poderão comprar a quantidade de Panelas Jamie Oliver participantes que desejar, com ou sem desconto, conforme indicado no item 10.1, desde que atendidas às Regras de Participação.

11.11 Uma vez realizada a compra com desconto ou pelo valor regular de venda (sem desconto) de produto da Campanha, o Participante não poderá solicitar a troca deste por outro produto (sendo este da Campanha ou não), tampouco solicitar a devolução e/ ou cancelamento da operação, exceto por vício ou defeito de fabricação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

12 DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A Realizadora se reserva ao direito de alterar as Regras de Participação, informando previamente os Participantes de eventual mudança desta Campanha e sempre buscando assegurar sua legalidade, sem prejuízo de seus Participantes.

12.2 Caso esta Campanha não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, tais como enchentes, terremotos, calamidades, segurança pública, greves, luto oficial, etc., ela poderá ser realizada em data posterior a ser definida pela Realizadora, respeitados sempre os direitos dos Participantes, que serão devidamente informados.

12.3 Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os Participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

12.4 Considerando que a presente Campanha é realizada pela Companhia Brasileira de Distribuição, é terminantemente proibida a venda dos selos de desconto e dos produtos participantes, por terceiros, sob pena das medidas judiciais cabíveis e de reparação de danos à marca.

12.5 Fica desde já estabelecido que a Realizadora não arcará tampouco reembolsará qualquer despesa advinda ou não da participação desta Campanha, cabendo ao Participante, antes de optar pela compra dos produtos participantes (com e sem desconto), conhecer e consentir com as condições aqui previstas.

12.6 Todas as eventuais dúvidas e situações não previstas nesta regra de participação serão dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Realizadora, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis, no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias contados do recebimento destas pela Realizadora.

12.7 A participação nesta Campanha implica na ciência e leitura das Regras de Participação e concordância com todos os seus termos e suas condições. Essas Regras de Participação estão disponíveis, na íntegra, em todos os Balcões de atendimento das lojas Pão de Açúcar, Minuto Pão de Açúcar, Drogarias Pão de Açúcar e Pão de Açúcar Adega participantes, assim como no site www.paodeacucar.com/loucosporselosdedesconto.

12.8 As lojas que forem inauguradas durante o período de vigência desta Campanha, poderão também ser incluídas na Campanha se assim decidir a empresa Realizadora. Tais lojas serão acrescentadas na listagem de lojas participantes constantes na lista de lojas disponível no site www.paodeacucar.com/loucosporselosdedesconto.

12.9 Em caso de dúvidas sobre esta Campanha, a Casa do Cliente está disponível para atendimento aos consumidores, de segunda a sábado, das 09 às 18h, no telefone 0800 11 50 60.

LISTA DE LOJAS PARTICIPANTES DA CAMPANHA

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